Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1158/2022
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14/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo vigente, aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, e a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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1159/2022
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01/03/2022 | Legislação |
Leis | Assegura o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate as endemias no âmbito do Município de Joaquim Nabuco-PE. | Visualizar |
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1160/2022
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02/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Auxílio Transporte Universitário no Município de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1161/2022
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02/03/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Joaquim Nabuco; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020; e dá outras providências. | Visualizar |
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1162/2022
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25/03/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, para fins de interesse público, e dá outras providências. | Visualizar |
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1163/2022
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27/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Joaquim Nabuco para 2022, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007, pelo Decreto Federal n° 10.656/2021, pela Portaria MEC/ME nº 11, de 24 de dezembro de 2021, e pela Portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1164/2022
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26/07/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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1165/2022
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09/08/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Joaquim Nabuco-РЕ. | Visualizar |
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1169/2023
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04/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. | Visualizar |
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1170/2023
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14/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário minimo vigente, aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, e a Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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1173/2023
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18/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo vigente, aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, e a Medida Provisória n° 1.172, de 1° de maio de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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1174/2023
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20/07/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Joaquim Nabuco para 2023, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007, pelo Decreto Federal nº 10.656/2021, pela Portaria MEC nº 17, de 16 de janeiro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1175/2023
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20/07/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO - PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1177/2023
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12/09/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | Visualizar |
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1182/2024
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29/02/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Joaquim Nabuco para 2024, calculado utilizando o percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente na Lei Federal nº 11.494/2007, reajuste anual do piso salarial nacional da Lei Federal nº 11.738/2008, bem assim o Decreto Federal nº 10.656/2021, e a Portaria MEC/ME nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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1183/2024
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29/02/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo vigente, aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, e o DECRETO N° 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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1184/2024
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26/06/2024 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial no valor de R$ 253.873,24 para Execução do Programa Escola em Tempo Integral no Município de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1185/2024
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27/06/2024 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Joaquim Nabuco, Estado de Pernambuco, para a Legíslatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. | Visualizar |
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1186/2024
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27/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Joaquim Nabuco - Pernambuco, para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências. | Visualizar |
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1188/2024
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06/09/2024 | Legislação |
Leis | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Joaquím Nabuco e autoríza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 127.203,95. | Visualizar |
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1189/2024
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25/10/2024 | Legislação |
Leis | Regulamenta a criação do Fundo Municipal do Idoso de Joaquim Nabuco/PE. | Visualizar |
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1190/2024
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08/11/2024 | Legislação |
Leis | Altera a Resolução 001/2019 estabelece e reorganiza valores para pagamentos e concessão de diárias aos vereadores, assessores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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1191/2024
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29/11/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Restruturação Administrativa e Organizacional de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco -PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1194/2024
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06/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação dos valores nominais de vencimento base do quadro de cargos em comissão criados na reforma administrativa - Lei Municipal nº 1.146/2021, alterados pela Lei Municipal n° 1.155/2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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1195/2024
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13/12/2024 | Legislação |
Leis | Institui a Junta Médica Oficial do Município de Joaquim Nabuco, regulamenta o atestado médico e/ou declaração para acompanhamento de familiar dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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1196/2024
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20/12/2024 | Legislação |
Leis | Cria a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de Políticas para Juventude е dá outras providências. | Visualizar |
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1198/2025
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14/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo vigente, aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a LEI FEDERAL N° 14.663, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, LEI FEDERAL N° 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, e o DECRETO N° 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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1199/2025
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18/02/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para a inclusão de dotações orçamentárias destinadas a atender o objeto da Lei Municipal nº 1.196, de 20 de dezembro 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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1200/2025
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25/02/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal. | Visualizar |
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1201/2025
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17/03/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Joaquim Nabuco para 2025, definido nacionalmente na Lei Federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008, calculado com base na Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, bem assim o Decreto Federal nº 10.656/2021, a PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF N° 13, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, e a PORTARIA MEC N° 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, e dá outras providências. | Visualizar |
